{"id":375,"__str__":"Resposta de Requerimento - resposta de 02/04/2024 por BAHIA DO CORTE","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/375","metadata":{},"nome":"resposta","data":"2024-04-02","autor":"BAHIA DO CORTE","ementa":"seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor DIRCEU BR\u00c1S PANO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com setor competente no sentido de enviar a esta Casa de Leis  \u201crela\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica de apresenta\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios\u201d, datada de in\u00edcio desta Administra\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo nome dos benefici\u00e1rios, credor dos PRECAT\u00d3RIOS, que foram pagos ou que ser\u00e3o pagos, contendo: 1 - N\u00famero do Processo; 2 - Nomes, CPF, Empresa e/ou CNPJ; 3 - Valores j\u00e1 pagos e os que ser\u00e3o pagos (detalhar caso a caso); 4 - Data em que os pagamentos foram realizados (detalhar caso a caso); 5 - Informar se ocorreu algum tipo de parcelamento nesses casos; 6 - Informar dados banc\u00e1rios dos dep\u00f3sitos ou qualquer outra forma de pagamento feitos aos beneficiados que foram pagos, detalhando caso a caso; 7 - Nomes e n\u00ba. da OAB dos advogados (as) dos beneficiados (detalhar caso a caso); 8-Nome ou n\u00ba. da OAB dos servidores p\u00fablicos, que fizeram a DEFESA da Prefeitura Municipal, junto a esses processos (detalhar caso a caso); 9 - Nome e n\u00ba da OAB do (a) advogado(a), n\u00e3o pertencente ao quadro de Servidores da Prefeitura municipal, caso a Prefeitura Municipal tenha contratado (detalhar caso a caso);  10 - Informar o motivo da condena\u00e7\u00e3o, que resultou nos pagamentos dos PRECAT\u00d3RIOS, (detalhar caso a caso); e 11 - Informar os valores reservados e datados dos empenhos, pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/375/resp_req_023_-_bahia_do_corte.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-03T16:52:46.241793-03:00","materia":1189,"tipo":7}