{"id":1028,"__str__":"Requerimento n\u00ba 105 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1028","metadata":{},"numero":105,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-16","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor DIRCEU BR\u00c1S PANO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, a listagem de pessoas que prestam servi\u00e7os para a Empresa R M AMBIENTAL EIRELI, na qualidade de operador de ro\u00e7adeira e m\u00e3o de obra bra\u00e7al ou ajudante geral, em conformidade com Instrumento Contratual N\u00famero 0073/2023, desde a assinatura do contrato em data de 05 de abril de 2023, e respectivos pagamentos feitos a esta Empresa, dessa data at\u00e9 o presente m\u00eas, bem como os pagamentos dos encargos trabalhistas  (ISS e FGTS).  Requeiro ainda, que seja enviada a documenta\u00e7\u00e3o do \u00f4nibus da empresa que pelo contrato mencionado, tem obriga\u00e7\u00e3o de realizar o transporte destes trabalhadores. APROVADO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1028/requerimento_105_-_proc_827.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-29T14:53:08.652126-03:00","ip":"201.33.203.252","ultima_edicao":"2023-10-23T15:20:24.532765-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[33]}