{"id":1172,"__str__":"Requerimento n\u00ba 13 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1172","metadata":{},"numero":13,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-02-19","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor DIRCEU BR\u00c1S PANO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excel\u00eancia, entrar em entendimento com o setor compe-tente e enviar a esta Casa de Leis o que segue:\r\n \r\n1-\tC\u00f3pia dos contratos firmando entre a RM Ambiental e a Prefeitura mu-nicipal de Am\u00e9rico Brasiliense, desde o ano de 2022 at\u00e9 a presente data e que apresente todas as documenta\u00e7\u00f5es e esclarecimentos relacionados;\r\n2-\tRela\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e suas identifica\u00e7\u00f5es ( CPF, c\u00f3pia da carteira de Trabalho) contendo os dados do respectivo funcion\u00e1rio, informando data com in\u00edcio e fim do trabalho);\r\n3-\t Rela\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios, contendo os respectivos locais de trabalho, ou seja, qual Departamento e quais as fun\u00e7\u00f5es que desempenhavam nesses departamentos? \r\n4-\tApresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o - CNH dos funcion\u00e1rios que utilizavam ve\u00edculos oficiais tais como: carros e  tratores; \r\n5-\tSolicitar a Empresa RM Ambiental, que apresente notas fiscais dos EPI\u00b4s, distribu","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1172/requerimento_013_-_proc_128.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-11-14T13:09:13.695670-03:00","ip":"170.254.13.62","ultima_edicao":"2024-11-14T13:09:13.528422-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[29]}