{"id":1189,"__str__":"Requerimento n\u00ba 23 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1189","metadata":{},"numero":23,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-03-04","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor DIRCEU BR\u00c1S PANO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com setor competente no sentido de enviar a esta Casa de Leis  \u201crela\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica de apresenta\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios\u201d, datada de in\u00edcio desta Administra\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo nome dos benefici\u00e1rios, credor dos PRECAT\u00d3RIOS, que foram pagos ou que ser\u00e3o pagos, contendo: 1 - N\u00famero do Processo; 2 - Nomes, CPF, Empresa e/ou CNPJ; 3 - Valores j\u00e1 pagos e os que ser\u00e3o pagos (detalhar caso a caso); 4 - Data em que os pagamentos foram realizados (detalhar caso a caso); 5 - Informar se ocorreu algum tipo de parcelamento nesses casos; 6 - Informar dados banc\u00e1rios dos dep\u00f3sitos ou qualquer outra forma de pagamento feitos aos beneficiados que foram pagos, detalhando caso a caso; 7 - Nomes e n\u00ba. da OAB dos advogados (as) dos beneficiados (detalhar caso a caso); 8-Nome ou n\u00ba. da OAB dos servidores p\u00fablicos, que fizeram a DEFESA da Prefeitura Municipal, junto a","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1189/requerimento_023_-_proc_168.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-11-14T13:21:15.730863-03:00","ip":"170.254.13.62","ultima_edicao":"2024-11-14T13:21:15.576592-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[29]}