{"id":142,"__str__":"Requerimento n\u00ba 23 de 2022","link_detail_backend":"/materia/142","metadata":{},"numero":23,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-04-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor DIRCEU BR\u00c1S PANO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia, entrar em entendimento com o Departamento de Sa\u00fade e o Departamento de Seguran\u00e7a do Trabalho, no intuito de informar a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: o munic\u00edpio requisitou ao T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho a elabora\u00e7\u00e3o do laudo de levantamento t\u00e9cnico para reconhecer legalmente o adicional de insalubridade e periculosidade para os funcion\u00e1rios da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, levando em considera\u00e7\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o que os colaboradores exercem?; se sim, enviar c\u00f3pia do referido laudo que contenham as medi\u00e7\u00f5es realizadas; caso a resposta seja negativa, por qual motivo n\u00e3o foi realizado?; e para os funcion\u00e1rios da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, que atuam ativamente nas ruas, quais medidas s\u00e3o adotadas a fim de diminuir a exposi\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios a agentes como frio, calor, ru\u00eddos, contato com vetores, animais pe\u00e7onhentos, dentre outros mais?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/142/requerimento_023_mancha_ve.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-05-02T16:25:06.704830-03:00","ip":"177.157.254.159","ultima_edicao":"2022-04-06T14:21:22.084558-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[31]}