{"id":1832,"__str__":"Requerimento n\u00ba 42 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1832","metadata":{},"numero":42,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-17","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dign\u00edssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o? Quais s\u00e3o as medidas que a Prefeitura est\u00e1 adotando para combater o descarte irregular de res\u00edduos? Quais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo planejadas ou j\u00e1 em andamento para resolver esse problema? Existe um cronograma definido para a implementa\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es? A Prefeitura prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multas para quem for flagrado descartando res\u00edduos de forma irregular? Se sim, quais s\u00e3o os valores e as condi\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o dessas penalidades? Quais estrat\u00e9gias est\u00e3o sendo adotadas para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do descarte adequado de res\u00edduos e os impactos negativos que o descarte irregular pode causar \u00e0 comunidade e ao meio ambiente? Como a Prefeitura pretende envolver a comunidade nesse processo de conscientiza\u00e7\u00e3o","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1832/requerimento_042_andre_da_autoescola__-_descartes_irregulares_de_lixo_e_residuos__proc._403.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-22T10:30:04.594733-03:00","ip":"170.254.13.62","ultima_edicao":"2025-03-19T11:28:11.316244-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[48]}