{"id":2296,"__str__":"Requerimento n\u00ba 139 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2296","metadata":{},"numero":139,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-22","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dign\u00edssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es no regime de \"homem-hora\", realizadas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025 at\u00e9 a presente data:1. Rela\u00e7\u00e3o de todos os editais abertos pelo Munic\u00edpio que tenham como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os remunerados pelo regime de \"homem-hora\"; 2. C\u00f3pias integrais dos contratos firmados (incluindo eventuais aditivos), bem como a legisla\u00e7\u00e3o ou ato administrativo que autorizou a contrata\u00e7\u00e3o; 3. Tabelas de pre\u00e7os referenciais utilizadas como par\u00e2metro para a defini\u00e7\u00e3o do valor de hora-homens (tais como tabelas de montadoras, refer\u00eancias t\u00e9cnicas ou \u00edndices oficiais); 4. Notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas, com a respectiva discrimina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, valores e","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2296/requerimento_139_-_jhon_braga_-_homem-hora__proc._1193.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-22T10:01:33.817379-03:00","ip":"170.254.13.62","ultima_edicao":"2025-08-26T13:31:56.114550-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[51]}