{"id":2422,"__str__":"Requerimento n\u00ba 166 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2422","metadata":{},"numero":166,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-06","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dign\u00edssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Como \u00e9 realizado o processo de abertura de vagas e sele\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios pelo Poder Executivo?  2. S\u00e3o disponibilizados editais p\u00fablicos de sele\u00e7\u00e3o, contendo regras do processo seletivo, n\u00famero de vagas, carga hor\u00e1ria, cursos aceitos, valor da bolsa e demais crit\u00e9rios de participa\u00e7\u00e3o? 3.\tA \u00e1rea de est\u00e1gio e o plano de atividades desenvolvidas pelo estagi\u00e1rio guardam rela\u00e7\u00e3o direta com o curso de forma\u00e7\u00e3o do aluno, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente? 4. As vagas de est\u00e1gio s\u00e3o divulgadas por meios oficiais da Prefeitura Municipal, como site institucional, murais p\u00fablicos, redes sociais, entre outros, ou s\u00e3o divulgadas exclusivamente por meio do agente de integra\u00e7\u00e3o conveniado, como o Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-Escola ou entida","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2422/requerimento_166_-__andre_da_autoescola_-_lei_do_estagio_proc._1363.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-03T12:20:24.833728-03:00","ip":"170.254.13.62","ultima_edicao":"2025-10-07T11:12:14.123509-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[48]}