{"id":2546,"__str__":"Requerimento n\u00ba 192 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2546","metadata":{},"numero":192,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-11-17","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dign\u00edssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia, entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o nas escolas diante da Lei Lucas; 2. Qual o n\u00famero e percentual de profissionais capacitados at\u00e9 o momento; 3. A periodicidade dos treinamentos e como \u00e9 feito o controle anual; 4. Quais as entidades respons\u00e1veis pelos cursos e se o conte\u00fado atende \u00e0s faixas et\u00e1rias dos alunos; 5. Se todas as escolas possuem kits de primeiros socorros adequados e acess\u00edveis; 6. Se h\u00e1 certifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel nas unidades com os nomes dos profissionais capacitados; 7.A exist\u00eancia de protocolo com a rede de sa\u00fade (SAMU, hospitais) para emerg\u00eancias; 8. Como \u00e9 feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o e quais medidas s\u00e3o adotadas em caso de descumprimento.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2546/requerimento_192-_andre_da_autoescola_-lei_lucas_1534.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-12T11:53:49.099553-03:00","ip":"170.254.13.62","ultima_edicao":"2025-11-19T12:50:42.503227-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[48]}