{"id":2704,"__str__":"Requerimento n\u00ba 16 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2704","metadata":{},"numero":16,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-02","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado \u00e1 Excelent\u00edssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dign\u00edssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis o que segue: 1- Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios oficiais adotados pelo munic\u00edpio para a distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos de alto custo, especialmente nos casos em que h\u00e1 atraso no fornecimento ou quantidade limitada do medicamento dispon\u00edvel? 2- Existe lista de espera formal para os pacientes cadastrados para uso de medicamentos de alto custo e quais par\u00e2metros definem a ordem de atendimento (data de cadastro, prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, grau de urg\u00eancia, entre outros)? 3- Como \u00e9 realizado o controle e registro das entregas de medicamentos de alto custo, informando se h\u00e1 sistema, planilha ou protocolo administrativo que registre datas, pacientes atendidos e respons\u00e1veis pela libera\u00e7\u00e3o? 4- Quais procedimentos s\u00e3o adotados para garantir a impessoalidade na entrega dos medicamentos, asseguran","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2704/requerimento_16_-_jhon_braga_-_medicamentos_alto_custo_proc_153.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-12T10:21:34.035250-03:00","ip":"170.254.13.62","ultima_edicao":"2026-02-04T11:32:06.531874-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[51]}