{"id":2705,"__str__":"Requerimento n\u00ba 17 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2705","metadata":{},"numero":17,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-02","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado \u00e1 Excelent\u00edssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dign\u00edssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis o que segue: 1- Qual era o quantitativo total de vagas ofertadas pelo Programa de Bolsa Transporte Estudantil no \u00faltimo exerc\u00edcio? 2- Qual o quantitativo previsto de vagas para o programa no ano corrente? 3- Existe estudo, planejamento ou decis\u00e3o administrativa que preveja redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de vagas do programa? Em caso positivo, informar: a) o percentual ou n\u00famero exato da redu\u00e7\u00e3o; b) a justificativa t\u00e9cnica, or\u00e7ament\u00e1ria ou administrativa para tal medida; 4- Quais ser\u00e3o os crit\u00e9rios adotados para inscri\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o dos estudantes beneficiados? 5- De que forma essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas oficialmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a fim de evitar deslocamentos desnecess\u00e1rios, desencontro de informa\u00e7\u00f5es e inseguran\u00e7a aos estudantes e suas fam\u00edlias?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2705/requerimento_17_-_jhon_braga_-_bolsa_transporte_proc_154.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-12T10:22:06.834725-03:00","ip":"170.254.13.62","ultima_edicao":"2026-02-04T11:32:34.739095-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[51]}