{"id":2889,"__str__":"Requerimento n\u00ba 29 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2889","metadata":{},"numero":29,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-23","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado \u00e1 Excelent\u00edssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dign\u00edssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente e com a Diretoria do DAEMA, sobre o que segue: TAXA DE ESGOTO \u2013 ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O Informar qual o percentual atualmente cobrado referente \u00e0 taxa de esgoto no munic\u00edpio e qual a base legal que regulamenta essa cobran\u00e7a; Informar qual o valor total arrecadado com a taxa de esgoto no ano de 2025; Informar. de forma detalhada, como os recursos arrecadados com a taxa de esgoto no ano de 2025 est\u00e3o sendo aplicados, especificando: Manuten\u00e7\u00e3o de rede coletora; Servi\u00e7os operacionais (ex.: desentupimentos); Trocas de tubula\u00e7\u00f5es; Melhorias estruturais; Investimentos em amplia\u00e7\u00e3o ou moderniza\u00e7\u00e3o do sistema;  Outros servi\u00e7os relacionados (especificar);Informar se existe planejamento espec\u00edfico para utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos em obras estruturais ou expans\u00e3o do sistema de esgoto;  ARRECADA\u00c7\u00c3O GERAL DO DA\u0415M\u0410 Info","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2889/requerimento_29_-_jhon_braga_-_gastos_do_daema_proc_245_-_corrigido1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-23T12:05:29.057109-03:00","ip":"170.254.13.62","ultima_edicao":"2026-03-03T11:11:44.146302-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[51]}