{"id":2903,"__str__":"Requerimento n\u00ba 32 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2903","metadata":{},"numero":32,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-16","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dign\u00edssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente e enviar esta Casa de Leis o que segue: Folhas de ponto, relat\u00f3rios de atividades ou quaisquer registros de controle referentes ao per\u00edodo compreendido entre agosto de 2025 (data de in\u00edcio do contrato) e dezembro de 2025 (t\u00e9rmino do contrato), de modo a comprovar a efetiva execu\u00e7\u00e3o de horas/aulas e a regularidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelos instrutores e monitores esportivos vinculados ao CONCEN; C\u00f3pias das notas fiscais emitidas, atestados de execu\u00e7\u00e3o contratual e autoriza\u00e7\u00e3o de pagamentos correspondentes; Caso n\u00e3o existam relat\u00f3rios, controles ou registros formais, que o Departamento de Esportes informe expressamente qual crit\u00e9rio tem sido adotado para autorizar os pagamentos mensais \u00e0 contratada.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2903/requerimento_32_-_andre_da_autoescola-_concen_proc_285_2.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-14T11:28:19.281440-03:00","ip":"170.254.13.62","ultima_edicao":"2026-03-18T09:13:37.810017-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[48]}