{"id":2910,"__str__":"Requerimento n\u00ba 39 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2910","metadata":{},"numero":39,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-16","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dign\u00edssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Qual o valor total atualmente em atraso referente ao contrato firmado com a empresa terceirizada respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os m\u00e9dicos no Hospital Dr. Jos\u00e9 Nigro? Quais notas fiscais encontram-se pendentes de pagamento, especificando-se as respectivas datas de emiss\u00e3o, vencimento e valores individuais? Quais medidas administrativas concretas foram adotadas pelo Munic\u00edpio para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, especialmente no que se refere \u00e0 regularidade dos pagamentos e \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os prestados? Existe previs\u00e3o formal, por escrito, para a regulariza\u00e7\u00e3o integral dos repasses financeiros em atraso? Em caso positivo, informar a data prevista. O contrato firmado com a empresa prev\u00ea mecanismos de reten\u00e7\u00e3o de valores, garantia contratual ou","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2910/requerimento_39__-_andre_da_autoescola_-_hospital_jose_nigro_proc_318.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-14T11:42:28.790089-03:00","ip":"170.254.13.62","ultima_edicao":"2026-03-18T09:24:02.741490-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[48]}