{"id":2914,"__str__":"Requerimento n\u00ba 43 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2914","metadata":{},"numero":43,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-16","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dign\u00edssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Quem foi o respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos no evento \u201c1\u00ba Circuito de Sa\u00fade da Mulher\u201d sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o contratual pr\u00e9via? Qual autoridade ou servidor p\u00fablico deu a ordem ou permitiu a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sem contrato, sem empenho pr\u00e9vio e sem o devido processo administrativo de contrata\u00e7\u00e3o? Por qual motivo n\u00e3o foi realizado previamente o procedimento legal de contrata\u00e7\u00e3o, considerando que se tratava de um evento organizado pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio? Qual departamento ou servidor foi respons\u00e1vel pelo planejamento e organiza\u00e7\u00e3o do referido evento, especialmente no que se refere \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos? Conforme consta no pr\u00f3prio parecer jur\u00eddico, foi determinada apura\u00e7\u00e3o interna para identifica\u00e7\u00e3","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2914/requerimento_43__-_andre_da_autoescola_-_pagamento__proc_339.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-14T11:45:37.289912-03:00","ip":"170.254.13.62","ultima_edicao":"2026-03-18T09:29:16.850275-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[48]}