{"id":3008,"__str__":"Requerimento n\u00ba 55 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3008","metadata":{},"numero":55,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dign\u00edssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue:\r\n\r\n1. Informar qual foi o processo de elabora\u00e7\u00e3o do novo Regimento Interno apresentado como proposta para o Conselho Municipal de Sa\u00fade,\r\ndetalhando:\r\na) quais setores participaram da elabora\u00e7\u00e3o;\r\nb) quais servidores ou profissionais estiveram envolvidos;\r\nc) se houve participa\u00e7\u00e3o formal de conselheiros municipais;\r\nd) se houve consulta p\u00fablica ou discuss\u00e3o pr\u00e9via com o colegiado;\r\n2. Esclarecer se o referido regimento possui car\u00e1ter oficial ou se trata apenas de proposta/sugest\u00e3o, conforme mencionado em reuni\u00e3o recente;","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-05-14T14:31:26.220780-03:00","ip":"38.159.173.44","ultima_edicao":"2026-04-12T19:34:12.255195-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[48,51]}