{"id":3069,"__str__":"Requerimento n\u00ba 53 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3069","metadata":{},"numero":53,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-04","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dign\u00edssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: Arrecada\u00e7\u00e3o com Execu\u00e7\u00f5es Fiscais: \u2022 Qual foi o valor total arrecadado pelo Munic\u00edpio, desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, por meio de acordos realizados com contribuintes inadimplentes em execu\u00e7\u00f5es fiscais? Solicita-se a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio detalhado m\u00eas a m\u00eas, com os valores efetivamente recebidos nesse per\u00edodo. Repasses \u00e0 Procuradoria do Munic\u00edpio: \u2022 Qual o montante total repassado \u00e0 Procuradoria do Munic\u00edpio em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa? Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios adotados para esses repasses? Qual a metodologia e forma de c\u00e1lculo utilizada para definir esses valores? Efici\u00eancia da Cobran\u00e7a e Poss\u00edvel Terceiriza\u00e7\u00e3o?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3069/requerimento_53_-_andre_da_autoescola_-_transparencia_publica_-_proc_459.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-07T12:59:13.752057-03:00","ip":"170.254.13.62","ultima_edicao":"2026-05-07T12:56:37.640056-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[48]}