{"id":3105,"__str__":"Requerimento n\u00ba 52 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3105","metadata":{},"numero":52,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dign\u00edssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. O Poder Executivo realizou ou est\u00e1 realizando estudos t\u00e9cnicos para o tombamento hist\u00f3rico de patrim\u00f4nios do Munic\u00edpio, conforme solicitado na Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 112/2025? 2. Existe algum processo administrativo em andamento visando o tombamento hist\u00f3rico do Santu\u00e1rio Nossa Senhora Aparecida, da Esta\u00e7\u00e3o de Trem e do Coreto localizado na Pra\u00e7a do Coreto? 3. Caso n\u00e3o haja estudos ou processo em andamento, quais foram os motivos para a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise solicitada? 4. H\u00e1 previs\u00e3o por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal para instituir ou acionar conselho ou \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural do Munic\u00edpio? 5. Em caso positivo, qual o prazo previsto para conclus\u00e3o dos estudos e eventual instaura\u00e7\u00e3o dos processos de tombamento dos","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3105/requerimento_52_-_andre_da_autoescola_-_tombamento_historico_-_proc_363.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-12T13:52:53.669071-03:00","ip":"170.254.13.62","ultima_edicao":"2026-05-20T13:36:00.383708-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[48]}