{"id":812,"__str__":"Requerimento n\u00ba 42 de 2023","link_detail_backend":"/materia/812","metadata":{},"numero":42,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor DIRCEU BR\u00c1S PANO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excel\u00eancia, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de que, considerando a situa\u00e7\u00e3o no terreno localizado na avenida Isacc Azevedo, n\u00ba 372, quadra M, lote 412, de posse da Prefeitura Municipal,  informar a esta Casa de Leis se h\u00e1 a possibilidade de realizar um levantamento para saber se existem outros terrenos da Prefeitura em situa\u00e7\u00e3o similar (sem \u00e1rea constru\u00edda)? Em caso de existirem outros terrenos, h\u00e1 a possibilidade de enviar um Projeto de Lei, que disponibilize a venda dos mesmos para a popula\u00e7\u00e3o? Sendo a resposta negativa para exist\u00eancia de outros terrenos, informar se h\u00e1 a viabilidade de enviar Projeto de Lei, disponibilizando \u00e0 venda para popula\u00e7\u00e3o. o terreno referido acima, localizado na Avenida Isacc Azevedo.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/812/requerimento_042_-_proc_399.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-05T16:39:49.084709-03:00","ip":"201.33.203.252","ultima_edicao":"2023-05-19T12:56:31.653765-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[29]}