{"id":875,"__str__":"Requerimento n\u00ba 62 de 2023","link_detail_backend":"/materia/875","metadata":{},"numero":62,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-06-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor DIRCEU BR\u00c1S PANO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excel\u00eancia, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, os questionamentos que seguem: 1 - A Prefeitura Municipal notificou a empresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do quiosque?  2 - H\u00e1 um laudo informando o que houve de fato? 3 - Houve um gestor de contrato acompanhando a obra de constru\u00e7\u00e3o do quiosque? Informar o nome do Gestor e ainda, enviar relat\u00f3rio com os apontamentos, com fotos se tiver. 4 -Por qual motivo a Prefeitura Municipal desmanchou o outro quiosque? 5 - Por qual motivo a Prefeitura retirou os entulhos do quiosque que caiu, ao inv\u00e9s de terem sido retirados pela empresa que construiu? Informar, onde os entulhos foram descartados. 6 - A empresa possui Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica - ART? Em caso afirmativo, informar o n\u00famero e o respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o da referida ART.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/875/requerimento_062_-_proc_499.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-20T15:26:12.611019-03:00","ip":"201.33.203.252","ultima_edicao":"2023-06-30T12:27:13.725584-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[31]}