{"id":513,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 24 de 2022 | Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o | 09/05/2022","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/513","metadata":{},"timestamp":"2022-05-09T11:24:36.646187-03:00","data_tramitacao":"2022-05-09","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Ilmos. Srs. Vereadores, membros da CFO.\r\n\r\n                O Projeto de Lei n\u00ba 024 (em anexo), que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 foi protocolado nesta C\u00e2mara e dado ci\u00eancia aos Srs. Vereadores na sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 02/05.\r\n                 A mat\u00e9ria foi publicada no site da C\u00e2mara e pode ser acessada atrav\u00e9s do link   da not\u00edcia no site da C\u00e2mara: \r\nhttps://www.americobrasiliense.sp.leg.br/institucional/noticias/ldo-2013-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2023 /e poder\u00e1 ser acompanhado  na \u00edntegra  atrav\u00e9s do link:\r\n https://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/materia/187.\r\n                 De acordo com o \u00a7 3\u00ba do art 218 do RI, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, o PL \u00e9 remetido \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as  e Or\u00e7amento que dever\u00e1 receber as emendas apresentadas pelos Vereadores, no prazo de 10 dias \u00fateis.\r\n                 Esta Comiss\u00e3o, de acordo com o \u00a7 4\u00ba, tamb\u00e9m do art 218 do RI , ter\u00e1 mais 15 dias de prazo para emitir o parecer sobre o projeto e sua decis\u00e3o sobre as emendas.\r\n                 A Secretaria Legislativa aguarda, dentro dos prazos estabelecidos e referidos acima, determina\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancias P\u00fablicas, atrav\u00e9s de Edital, institu\u00eddas no art 59, par\u00e1grafo \u00fanico , I, do RI.\r\nAtenciosamente,","data_fim_prazo":null,"ip":"201.33.203.252","ultima_edicao":"2022-05-09T11:22:57.230186-03:00","status":5,"materia":187,"unidade_tramitacao_local":2,"unidade_tramitacao_destino":6,"user":3}