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Pesquisa Textual
Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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Decreto Legislativo
Emenda Organizacional
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Resolução
Número
Ano
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2025
2024
2023
2022
2021
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Assistência Social
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Arquivo - ARQ
Assessoria Legislativa - AL
Comissão de Licitação - LC
Comissões Permanentes - CP
Contabilidade - CO
Controladoria Interna - CI
Câmara Municipal de Américo Brasiliense - CMAB
Gabinete Parlamentar - GV
Gabinete da Presidência - GP
Mesa Diretora - MD
Ouvidoria - OV
Plenário - PLE
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Procuradoria Jurídica - PJ
Secretaria Administrativa - SEC
Tribunal de Contas - TCE
Tribunal de Contas do Estado - TCE
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Parlamentar
Poder Executivo
Tribunal de Contas
Órgão
Normas por Partido
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ARENA - Aliança Renovadora Nacional
DEM - DEMOCRATAS
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCO - Partido da Causa Operária
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PDC - Partido Democrata Cristão
PDS - PARTIDO DEMOCRATICO SOCIAL
PDS - Partido Democrático Social
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PEN - Partido Ecológico Nacional
PFL - Partido da Frente Liberal
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PL - Partido Liberal
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PP - Partido Progressista
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPL - Partido Pátria Livre
PPR - Partido Progressista Renovador
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PPS - Partido Popular Socialista
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PR - Partido da República
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRP - Partido Republicano Progressista
PRT - Partido Revolucionário dos Trabalhadores
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSC - Partido Social Cristão
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSP - Partido Social Progressista
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PV - PARTIDO VERDE
PV - Partido Verde
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
Republica - Republicanos
SD - SOLIDARIEDADE
SD - Solidariedade
UDN - União Democrática Nacional
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
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