{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2844, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita", "ementa": "Disp\u00f5e sobre normas para o parcelamento de d\u00e9bitos pelo n\u00e3o pagamento das tarifas relativas ao consumo de \u00e1gua e esgoto sanit\u00e1rios e demais servi\u00e7os executados pelo DAEMA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer das comiss\u00f5es permanentes"}, {"id": 2842, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita", "ementa": "Autoriza desmembramento de im\u00f3vel na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer das comiss\u00f5es permanentes"}, {"id": 2843, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa M\u00e9dicos pelo Brasil, institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 13.958, de 18 de dezembro de 2019, altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 1973, de 24 de abril de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer das comiss\u00f5es permanentes"}, {"id": 2890, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2026", "autor": "MAICON RIOS,EDSON DO LANCHE", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e ao Racismo de Am\u00e9rico Brasiliense, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}