{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2898, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2026", "autor": "MAICON RIOS", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a garantia de vagas para alunos com defici\u00eancia e mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer das comiss\u00f5es permanentes"}, {"id": 2899, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 20 de 2026", "autor": "MAICON RIOS", "ementa": "Institui o Programa Municipal \"Cidadania Jovem\", voltado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para a cidadania, ao direito ao voto e ao incentivo ao alistamento eleitoral, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer das comiss\u00f5es permanentes"}]}