{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3049, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita", "ementa": "Disp\u00f5e sobre normas para o parcelamento de d\u00e9bitos pelo n\u00e3o pagamento das tarifas relativas ao consumo de \u00e1gua e esgoto sanit\u00e1rios e demais\r\nservi\u00e7os executados pelo DAEMA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer das comiss\u00f5es permanentes"}, {"id": 2709, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita", "ementa": "Altera o Anexo I, da Lei Municipal n\u00ba 1397, de 16 de dezembro de 2003 e d\u00e1 outras  provid\u00eancias.", "situacao": "Pareceres favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es Permanentes"}, {"id": 3053, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 37 de 2026", "autor": "Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Pareceres favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es Permanentes"}]}