Avulso - Emenda Impositiva n°36 de 01/12/2025 por Jhon Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Emenda Impositiva n°36

Data

01/12/2025

Autor

Jhon Braga

Ementa

Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, via termo de fomento, para subvenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com a finalidade de reformas estruturais, aquisição de equipamentos e materiais de apoio pedagógicо, sensorial e de interação para crianças especiais. ..R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

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