| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Parecer do Tribunal de Contas nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
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CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. DÉFICIT FINANCEIRO SUPERIOR A UM MÊS DE ARRECADAÇÃO. AUMENTO DE DÍVIDAS DE CURTO E DE LONGO PRAZO. EXTRAPOLAÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL. AUSÊNCIA DE RECONDUÇÃO. BAIXA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. PARECER DESFAVORÁVEL.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Turno:
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Dispõe sobre a classificação de trechos do perímetro urbano na forma da Lei Complementar nº 065, de 1º de dezembro de 2006 (Plano Diretor), e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Turno:
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Altera a Tabela IV da Lei Municipal nº 979, de 8 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: MAICON RIOS
Turno:
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Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará para comercialização de fogos de artificio com estampido no Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: MAICON RIOS
Turno:
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Institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção dos Servidores da Saúde no Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Processo: -
Autores: DIEGO VIVEIROS, MAICON RIOS, SILAS DA SADIA
Turno:
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Dá denominação de "WALQUIRIA MONTEIRO" ao Consultório Veterinário "Meu Pet Container", e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes |
