Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2023
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
llmos. Srs. Vereadores, membros da CFO.
0 Projeto de Lei n° 035, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Lei Orçamentária de 2023 foi protocolado nesta Camara e dado ciência aos Srs. Vereadores na sessão Ordinária de 09/05.
A matéria foi publicada no site da Camara e pode ser acessada através do link da noticia no site da Camara: ttps://www.americobrasiliense.sp.leg.br/institucional/noticias/ldo-2013-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2024 e poderá ser acompanhado na integra através do link: https://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/materia/778. De acordo com o § 3° do art 218 do RI, após a publicação, o PL é remetido à Comissão de Finanças e Orçamento que deverá receber as emendas apresentadas pelos Vereadores, no prazo de 10 dias úteis. Esta Comissão, de acordo com o § 4°, também do art 218 do RI ,terá mais 15 dias de prazo para emitira parecer sobre o projeto e sua decisão sobre as emendas. A Secretaria Legislativa aguarda, dentro dos prazos estabelecidos e referidos acima, determinação para a realização de Audiências Públicas, através de Edital, instituidas no art 59, parágrafo único , I, do RI.
0 Projeto de Lei n° 035, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Lei Orçamentária de 2023 foi protocolado nesta Camara e dado ciência aos Srs. Vereadores na sessão Ordinária de 09/05.
A matéria foi publicada no site da Camara e pode ser acessada através do link da noticia no site da Camara: ttps://www.americobrasiliense.sp.leg.br/institucional/noticias/ldo-2013-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2024 e poderá ser acompanhado na integra através do link: https://sapl.americobrasiliense.sp.leg.br/materia/778. De acordo com o § 3° do art 218 do RI, após a publicação, o PL é remetido à Comissão de Finanças e Orçamento que deverá receber as emendas apresentadas pelos Vereadores, no prazo de 10 dias úteis. Esta Comissão, de acordo com o § 4°, também do art 218 do RI ,terá mais 15 dias de prazo para emitira parecer sobre o projeto e sua decisão sobre as emendas. A Secretaria Legislativa aguarda, dentro dos prazos estabelecidos e referidos acima, determinação para a realização de Audiências Públicas, através de Edital, instituidas no art 59, parágrafo único , I, do RI.