Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022 | Determina Procedimento para Audiência Pública | 25/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

25/05/2022

Unidade Local

Assessoria Legislativa - AL

Unidade Destino

Secretaria Administrativa - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Determina Procedimento para Audiência Pública

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Este processo, referente ao Projeto de Lei nº 024/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

O Edital em anexo deve ser publicado no Diário Oficial.

A Secretaria Administrativa deverá elaborar processo para a cotação de confecção de faixa e anúncio em carro de som, para dar publicidade a realização da audiência pública a ser realizada nas datas 8 de junho, às 16h e 14 de junho às 19h .

Também deverá ser colocado no site, formulário de sugestões para a discussão deste projeto de lei.