Matérias da Ordem do Dia (15ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1906, de 24 de junho de 2013, que institui a Comissão Municipal de Trânsito de Américo Brasiliense e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: DIEGO VIVEIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de “PREFEITO NOVÊNIO PAVAN” ao auditório público municipal localizado no Centro Educacional e Apoio Pedagógico "Novênio Pavan", e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |