Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Ementa: Institui o Programa Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros, abrangendo a Manobra de Heimlich, técnicas de desobstrução das vias aéreas e demais procedimentos preventivos e emergenciais, destinado às pessoas que especifica, no âmbito do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.