Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer do Tribunal de Contas nº 2 de 2025 em 17ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (17ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer do Tribunal de Contas nº 2 de 2025
Parecer prévio favorável com ressalvas – art. 31, § 2º, CF – art. 150, CE/SP – Análise jurídica da tramitação legislativa para julgamento das contas anuais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação