Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 em 4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Dá denominação de "DONA MARGARIDA MINGHINI" ao torneio que especifica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação