Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 em 5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Dispõe sobre a garantia de vagas para alunos com deficiência e mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação