Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/07/2024 | Plenário - PLE | Assessoria Legislativa - AL | Adiada discussão e votação. |
| 01/07/2024 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/07/2024 | CP - Comissões Permanentes | Assessoria Legislativa - AL | Parecer favorável da comissão |
| 19/02/2024 | Assessoria Legislativa - AL | CP - Comissões Permanentes | Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes |
| 19/02/2024 | Plenário - PLE | Assessoria Legislativa - AL | Proposição lida em Plenário |
| 19/02/2024 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLE | Aguardando leitura da Proposição em Plenário |
| 19/02/2024 | CP - Comissões Permanentes | Assessoria Legislativa - AL | Segue para tramitações |
| 20/12/2023 | Assessoria Legislativa - AL | CP - Comissões Permanentes | Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes |
| 20/12/2023 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Segue para tramitações |
| 16/11/2023 | Secretaria Administrativa - SEC | Procuradoria Jurídica - PJ | Proposição Protocolada |