Emenda Impositiva nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Repasse de verba para o Departamento de Saúde via termo de fomento para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) destinada ao custeio do Projeto de Atendimento Especializado ao Autista R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Indexação
Observação