Requerimento nº 23 de 2022

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Saúde e o Departamento de Segurança do Trabalho, no intuito de informar a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: o município requisitou ao Técnico de Segurança do Trabalho a elaboração do laudo de levantamento técnico para reconhecer legalmente o adicional de insalubridade e periculosidade para os funcionários da Vigilância Epidemiológica, levando em consideração a função que os colaboradores exercem?; se sim, enviar cópia do referido laudo que contenham as medições realizadas; caso a resposta seja negativa, por qual motivo não foi realizado?; e para os funcionários da Vigilância Epidemiológica, que atuam ativamente nas ruas, quais medidas são adotadas a fim de diminuir a exposição dos funcionários a agentes como frio, calor, ruídos, contato com vetores, animais peçonhentos, dentre outros mais?