Requerimento nº 26 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

26

Data de Apresentação

04/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com Departamento de Educação, solicitando que informe a esta Casa de Leis, o motivo dos rendimentos das funcionárias que não são do quadro do magistério, mas que tiveram direito ao rateio do FUNDEB no final do ano, vêm constando de seus holerites de pagamentos que seus salários estão sendo pagos dos 30% (trinta por cento) e não dos 70% (setenta por cento) da verba repassada pelo governo federal.

    Indexação

    Observação