Requerimento nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com Departamento de Educação, solicitando que informe a esta Casa de Leis, o motivo dos rendimentos das funcionárias que não são do quadro do magistério, mas que tiveram direito ao rateio do FUNDEB no final do ano, vêm constando de seus holerites de pagamentos que seus salários estão sendo pagos dos 30% (trinta por cento) e não dos 70% (setenta por cento) da verba repassada pelo governo federal.
Indexação
Observação