Requerimento nº 70 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
70
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com a empresa terceirizada RM Ambiental, responsável pela limpeza pública do Município e enviar a esta Casa de Leis a relação dos empregados que se encontram registrados para prestarem serviços por intermédio das mesmas, bem como as fichas de registro de todos eles, e ainda as guias de recolhimento dos encargos sociais, como INSS, FGTS e PIS.
Indexação
Observação