Requerimento nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: Haverá fiscalização? Quais são as medidas que a Prefeitura está adotando para combater o descarte irregular de resíduos? Quais ações estão sendo planejadas ou já em andamento para resolver esse problema? Existe um cronograma definido para a implementação dessas ações? A Prefeitura prevê a aplicação de multas para quem for flagrado descartando resíduos de forma irregular? Se sim, quais são os valores e as condições para a aplicação dessas penalidades? Quais estratégias estão sendo adotadas para conscientizar a população sobre a importância do descarte adequado de resíduos e os impactos negativos que o descarte irregular pode causar à comunidade e ao meio ambiente? Como a Prefeitura pretende envolver a comunidade nesse processo de conscientização
Indexação
Observação