Requerimento nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo no município:
1. Cópia do contrato vigente, com destaque para o valor mensal, prazo de vigência e cláusulas referentes à frequência e aos dias de coleta;
2. Cronograma oficial acordado com a empresa e comprovação do cumprimento dos serviços;
3. Relatório dos dias em que houve falha na coleta, com a devida justificativa;
4. Medidas adotadas pela Prefeitura em caso de descumprimento contratual;
5. Cópia das notas fiscais pagas até o momento.
1. Cópia do contrato vigente, com destaque para o valor mensal, prazo de vigência e cláusulas referentes à frequência e aos dias de coleta;
2. Cronograma oficial acordado com a empresa e comprovação do cumprimento dos serviços;
3. Relatório dos dias em que houve falha na coleta, com a devida justificativa;
4. Medidas adotadas pela Prefeitura em caso de descumprimento contratual;
5. Cópia das notas fiscais pagas até o momento.
Indexação
Observação