Requerimento nº 68 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

68

Data de Apresentação

24/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, a fim de que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações:
    1. Quais foram os motivos que levaram à revogação do processo licitatório?
    2. Quando será aberto outro processo licitatório?
    3. A prefeitura está em débito com a empresa atual, o que poderia estar impactando a qualidade dos serviços prestados?
    4. Remessa dos documentos comprobatórios de pagamentos de salários e de que os recolhimentos previdenciários dos funcionários que prestam o serviço diretamente à Prefeitura no âmbito do contrato de coleta de lixo com a atual empresa estão sendo recolhidos de forma regular e tempestiva.
    5. Até quando os munícipes terão que enfrentar a demora e a falta de coleta de lixo?

    Indexação

    Observação