Requerimento nº 75 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

75

Data de Apresentação

05/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis respostas aos seguintes questionamentos referentes à criação de 22 novos cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal: 1. Se a criação dos 22 cargos implica ampliação do quadro funcional com impacto no orçamento ou apenas reestruturação interna sem aumento de despesas; 2. Em caso de impacto financeiro, qual o valor estimado e como será absorvido no planejamento orçamentário vigente; 3. Qual o meio de comunicação institucional foi ou será utilizado pelo executivo para realizar a comunicação oficial ao público, esclarecendo o motivo e os efeitos da medida.

    Indexação

    Observação