Requerimento nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis respostas aos seguintes questionamentos referentes à criação de 22 novos cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal: 1. Se a criação dos 22 cargos implica ampliação do quadro funcional com impacto no orçamento ou apenas reestruturação interna sem aumento de despesas; 2. Em caso de impacto financeiro, qual o valor estimado e como será absorvido no planejamento orçamentário vigente; 3. Qual o meio de comunicação institucional foi ou será utilizado pelo executivo para realizar a comunicação oficial ao público, esclarecendo o motivo e os efeitos da medida.
Indexação
Observação