Requerimento nº 129 de 2025

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Quantos instrutores e monitores foram efetivamente contratados com base no contrato firmado com o CONCEN até o presente momento? Listar os nomes; 2. Qual o status atual da formalização contratual desses profissionais? Há alguma pendência documental por parte dos contratados? 3. Há profissionais que já atuaram antes da formalização? Se sim, terão algum tipo de compensação financeira retroativa, pelo trabalho desenvolvido? 4. Qual o cronograma previsto para os pagamentos e regularizações pendentes? 5. Existe previsão de prestação de contas públicas com relação à execução do valor total do contrato (R$ 355.104,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e cento e quatro reais))? Remeter cópia da prestação parcial das contas desse convênio.