Indicação nº 342 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
342
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de notificar aos compromissários (donatários) de terrenos localizados nos Distritos Industriais acerca da vigência da Lei Municipal nº 2654, de 30 de julho de 2025, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para regularização de terrenos doados pelo Município de Américo Brasiliense, localizados nos Distritos Industriais e dá outras providências.
Indexação
Observação