Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/11/2025 | Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB | Assessoria Legislativa - AL | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 12/11/2025 | Assessoria Legislativa - AL | Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB | Aguardando promulgação da lei |
| 03/11/2025 | CP - Comissões Permanentes | Assessoria Legislativa - AL | Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes |
| 16/10/2025 | Assessoria Legislativa - AL | CP - Comissões Permanentes | Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes |
| 02/10/2025 | Secretaria Administrativa - SEC | Assessoria Legislativa - AL | Proposição Protocolada |
| 02/10/2025 | Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB | Secretaria Administrativa - SEC | Aguarda Protocolo |