Indicação nº 372 de 2025

Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com os setores competentes sejam eles, Segurança, Tecnologia da Informação, Obras e Infraestrutura no sentido de: 1. Realizar diagnóstico e mapeamento dos locais mais vulneráveis do Município (vias de entrada/ saída, praças, unidades de saúde, escolas, áreas de risco) para identificar pontos estratégicos para instalação de câmeras; 2. Estudar a viabilidade técnica e orçamentária para implementação de sistema de videomonitoramento municipal, mesmo que inicialmente de caráter passivo (registro de imagens sem monitoramento ativo), com armazenamento seguro e acesso controlado; 3. Elaborar projeto piloto para instalar câmaras em alguns pontos estratégicos previamente mapeados com recursos municipais ou parcerias (estaduais, federais ou parcerias públicas- privadas); 4. Garantir segurança legal e privacidade no uso de imagens, com regulamentação municipal; 5. Prever expansão grad