Requerimento nº 178 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
178
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual o motivo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher instituído pela Lei n°7, de 13 de abril de 2009, ainda não se encontrar devidamente composto e em funcionamento? 2. Há uma previsão para a recomposição e posse dos membros deste Conselho? 3.Quais medidas estão sendo adotadas para a sua regularização e funcionamento? 4.Existe calendário previsto para as reuniões e ações do órgão?
Indexação
Observação