Requerimento nº 179 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
179
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que seja apresentado a esta edilidade um estudo técnico para a possibilitar a criação de Lei para beneficiar as famílias de baixa renda, pessoas que possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos portadores de deficiência ou que recebem o referido benefício.
Indexação
Observação