Indicação nº 415 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
415
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a implementação de um Conselho Municipal de Combate à Descriminação e ao Racismo, órgão de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, com a finalidade de formular, propor, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial no município.
Indexação
Observação